R$ 300 mil: Habib’s é multado por convocação para ato anti-Dilma

Rede de lanchonetes ainda pode recorrer da decisão

O Habib’s foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo por ter, em 2016, vinculado seus funcionários a uma manifestação contra o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão contra a rede de lanchonetes é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As informações são da Folha de S. Paulo.

Na época, o Habib’s lançou uma campanha com o tema “fome de mudança”, convocando clientes a irem às ruas. As lojas foram decoradas com objetos em verde e amarelo, e cartazes com a frase “quero meu país de volta”.

A ação coletiva contra a rede foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região.

Para a ministra Maria Helena Mallmann, relatora do caso, a rede de lanchonetes abusou de seu poder diretivo empresarial. Os funcionários não chegaram a ser obrigados a usar broches ou acessórios, nem a portar cartazes, mas a Justiça considera que a campanha foi incorporada ao ambiente de trabalho.

O Habib’s ainda pode recorrer da decisão judicial.