Ministro se refere a possíveis sanções a usuários de redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou ser defensor da liberdade de expressão, mas ponderou que as pessoas que usam as redes sociais para dizer o que querem precisam ter coragem de responder por isso.
“Eu defendo a absoluta liberdade de expressão. Sou absolutamente contra censura prévia. Mas quem diz o que quer tem que ter coragem de ser responsabilizado”, afirmou durante o III Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão, nesta terça-feira (23).
Moraes compareceu ao evento a convite do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua oportunidade de fala, o ministro disse também que o Brasil vive um trauma causado pelos períodos de exceção – o que, na sua visão, gera a noção de que “liberdade de expressão é tudo”.
“Temos que superar esse trauma. Discurso de ódio não é liberdade de expressão. Atentado contra a democracia não é liberdade de expressão”, declarou.
Para Moraes, os disseminadores de fake news “querem utilizar liberdade para aniquilar a liberdade de expressão dos outros e transformar mentira em verdade absoluta”.
O ministro também alegou que as redes sociais precisam migrar, juridicamente, de empresas de tecnologia para empresas de mídia, para que, desta forma, sejam obrigadas a aderir determinados tipos de controle.
“Elas [as empresas de tecnologia] faturam mais que todas as empresas de rádio e televisão juntas, mas, ao se esconderem como empresas de tecnologia, conseguem não responder a nada. Não precisam nem controlar pedofilia”, concluiu Moraes.