Segundo o Ministro de Minas e Energia, o alívio depende da aprovação das propostas do governo sobre o ICMS dos combustíveis
Os preços da gasolina, do etanol e do gás de cozinha podem cair mais de 10% na média nacional, disse o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, durante audiência pública realizada na terça-feira 21 na Câmara dos Deputados. O menor recuo será o do diesel (1%).
Para que isso ocorra, a proposta do governo federal acerca da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser seguida integralmente, e os Estados precisam obedecer à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz respeito ao ICMS.
O Ministério de Minas e Energia (MME) espera que as seguintes medidas avancem
PLP 18/2022 — O projeto de lei complementar que fixa um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis, da energia elétrica, das telecomunicações e do transporte público. A proposta, que já foi aprovada pelo Congresso e aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), também zera o PIS, o Cide e o Cofins que incidem sobre a gasolina e o etanol;
PEC 15/2020 — Aprovada no Senado e em análise na Câmara, essa Proposta de Emenda à Constituição prevê a manutenção da diferença de alíquotas, que existe desde 15 de maio de 2022, entre combustíveis fósseis (gasolina) e seus biocombustíveis substitutos (etanol);
PEC 16/2022 — Essa proposta determina que a União deve ressarcir em quase R$ 30 bilhões os Estados que tiverem prejuízo com a redução do ICMS sobre o etanol hidratado (12%). Os entes da Federação também devem ser ressarcidos caso tenham problemas financeiros por causa da alíquota zero de ICMS sobre o diesel e sobre o gás de cozinha. A medida duraria de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022.
ADI 7164 — É uma liminar de André Mendonça, ministro do STF. Essa Ação Direta de Inconstitucionalidade determina que os Estados cobrem alíquotas uniformes de ICMS para cada combustível. Enquanto as alíquotas unificadas não forem definidas, a base do cálculo do imposto será o preço médio dos 60 meses anteriores.
Como ficariam os preços?
Gasolina — Até 11 de junho, quando houve um dos reajustes da Petrobras, o litro da gasolina custava R$ 7,25. O aumento fez subir para R$ 7,39. Depois do pacote de medidas do governo federal, deve chegar a R$ 6,22.
Etanol — O litro desse insumo custava R$ 5 e não sofreu reajuste. Com a proposta do Palácio do Planalto, deve diminuir para R$ 4,46.
Diesel — Nesse caso, o litro custava R$ 7,01. Depois do aumento, atingiu R$ 7,64. Se as propostas do governo forem aprovadas, cairá para R$ 6,94.
Gás de cozinha (botijão de 13 quilos) — Custava R$ 112,64 e não subiu com o reajuste. Caso as propostas do governo avancem, diminuirá para R$ 98,87.