Quebra ilimitada de sigilos preocupa até advogados da Lava-Jato

O objetivo da quebra seria atingir o núcleo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os financiadores de supostos ‘atos antidemocráticos’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria autorizado uma quebra de sigilos telefônicos e telemáticos de advogados que atuam nos inquéritos das “fake news” e das “milícias digitais”. A quebra atingiria não apenas os oito investigados por promover supostos atos antidemocráticos, mas também interlocutores que mantiveram contato com eles ao longo dos últimos anos. A informação é do site Gazeta do Povo.

Especialistas consultados pelo jornal dizem que a medida já pode estar em execução e temem que haja poucas formas de ser revertida no STF. Avaliam também que a medida pode acarretar violações em massa de direitos das pessoas atingidas, como privacidade, defesa e da prerrogativa dos próprios advogados de manter o sigilo entre eles e seus clientes investigados.

A quebra do sigilo foi revelada primeiramente pelo site Metrópoles e teria como objetivo atingir o núcleo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e descobrir quem seriam os supostos financiadores dos “atos antidemocráticos” que estão sob investigação. O despacho foi assinado no dia 12 de dezembro e está em sigilo para não prejudicar as investigações.

Dois pesos e duas medidas

Em 2021 o próprio STF, ao declarar a suspeição de Sergio Moro nos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontou que um dos motivos da parcialidade do então juiz foi a interceptação de ramais telefônicos dos advogados do petista. A decisão do Supremo diz que isso “constitui em flagrante violação do direito constitucional à ampla defesa”.

“O ex-juiz realizou quebra de sigilos telefônicos do paciente, de seus familiares e até mesmo de seus advogados, com o intuito de monitorar e antecipar as estratégias defensivas. Tanto a interceptação do ramal-tronco do escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados quanto a interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira perduraram por quase 30 (trinta dias), de 19 de fevereiro de 2016 a 16 de março de 2016. Durante esse período, foram ouvidas e gravadas todas as conversas havidas entre os 25 advogados integrantes da sociedade, bem como entre o advogado Roberto Teixeira e o paciente”, descreve a decisão do STF favorável ao petista.