Em nota, partido afirmou que medida irá prejudicar “serviços essenciais como saúde e educação”
Nesta quinta-feira (9), o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota técnica em que se posiciona contra o projeto de lei que define um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O texto está senado analisado pelo Senado e determina um limite de 17% na alíquota do tributo sobre combustíveis, energia, transportes coletivos e comunicação.
A previsão é de que os senadores votem o parecer sobre o PLP 18/22 na próxima segunda-feira (13).
Para o PT, no entanto, a medida “impõe cortes orçamentários para estados e municípios que prejudicam serviços essenciais como saúde e educação”.
O partido considera que, “se aprovado, o projeto irá tirar recursos do SUS, Fundeb e segurança pública com mais de R$ 90 bilhões de corte em um ano. Só no SUS, as estimativas de perda são de R$ 11 bilhões. E R$ 21 bilhões tirados do Fundeb”.
O texto foi compartilhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs, nesta segunda-feira (6), que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis seja zerado e os estados serão ressarcidos pelo governo federal. A fala foi feita durante um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto.
Bolsonaro iniciou o pronunciamento se referindo ao preço do diesel. O presidente afirmou que, caso o projeto de lei que fixa um teto para o ICMS seja aprovado, o governo federal deve propor que o ICMS sobre os combustíveis seja zerado.
“Em uma vez aprovado o projeto de lei complementar, nós, o governo federal, zerarmos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos senhores governadores isso que eles deixariam de arrecadar”, disse.