Emenda permite que o recurso parado nos fundos públicos do Executivo seja usado para pagar a dívida pública
O PT e a Rede acionaram o Supremo Tribunal Federal para barrar a possibilidade de o governo federal usar o superávit de fundos públicos para pagar a dívida pública. A medida é um dos dispositivos da PEC Emergencial, promulgada pelo Congresso na segunda-feira 15.
O texto permite que os recursos sejam utilizados para essa finalidade até o final de 2023. A equipe econômica estima que pelo menos R$ 100 bilhões poderão ser aplicados.