PT e PSOL tentam barrar desestatização de Correios, Eletrobras e EBC

Parlamentares da esquerda brasileira querem impedir a participação do setor privado em empresas públicas

As bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados protocolaram nesta quarta-feira 14, projetos de decreto legislativo para retirar três empresas públicas do Programa Nacional de Desestatização (PND) proposto pelo governo federal — os Correios, a Eletrobras e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Com a medida, os parlamentares da esquerda brasileira visam a impedir a participação do setor privado em empresas públicas deficitárias e ineficientes.

“Os Correios, como única instituição presente em todos os municípios, faz com que sua capilaridade seja um elemento diferencial quando se pensa na implementação de políticas públicas”, diz o documento assinado pelo PSOL. Já para o autor do projeto de decreto de lei protocolado pelo PT, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos “atende a setores do mercado financeiro”.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a União deve “concentrar todos os esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais” — justificando, portanto, o plano de desestatização das empresas públicas.

A discussão acerca da privatização dos Correios não é nova. Em fevereiro de 2021, o governo federal já havia enviado ao Congresso uma proposta de quebra de monopólio da empresa responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no Brasil. O projeto de lei 591/2021 propõe que a União mantenha apenas uma parte do serviço postal universal, incluindo encomendas simples, telegramas e cartas.

A privatização completa não é possível, entretanto, visto que a Constituição determina que o governo deve prover um serviço de correio nacional.