As medidas foram apresentadas nesta quarta-feira, 30, pela equipe de transição de governo
A equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, nesta quarta-feira, 30, o primeiro relatório elaborado pelos grupos técnicos que compõem o governo eleito. O pacote inclui investimento em áreas que os petistas consideram sensíveis, como saúde, educação e segurança pública.
O PT defende, entre outras coisas, a suspensão das prescrições das multas ambientais, a paralisação de venda de ativos da Petrobras, a interrupção de privatizações, a regulamentação da internet e o mapeamento das armas adquiridas pelos Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de Armas (CACs).
Na área da Saúde, por exemplo, os petistas alegam que serão necessários R$ 22,7 bilhões para cobrir apenas os serviços essenciais. A ideia também é cobrar uma reestruturação do Programa Nacional de Imunização (PNI), para que as campanhas ganhem novamente a confiança da população.
Na Educação, o PT vai incluir pedidos de verba para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para as universidades e institutos federais. O PNLD chegou a sofrer um bloqueio de quase R$ 800 milhões neste ano.
A equipe de Lula também vai apresentar uma proposta que regulamenta as redes sociais, segundo Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações. O PT ainda deve propor a redução de taxas de serviços cobrados na área de telecomunicações.
No âmbito da Cultura, o PT quer destravar o acesso a recursos da Lei Rouanet, reativar o fundo de incentivo ao setor audiovisual e refazer o Ministério da Cultura, transformado em secretaria pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
Já na Educação, entre outras medidas, a equipe quer a revogação de decretos de Bolsonaro ligados ao Programa das Escolas Cívico-Militares e à Política Nacional de Educação Especial.