Projeto para acabar com regime semiaberto avança no Congresso
Senadora propõe que o Brasil tenha apenas os regimes fechado e aberto
Tramitam no Senado Federal quatro propostas para alterar o Código Penal e endurecer penas contra detentos ou líderes de organizações criminosas, alterar a administração de presídios e extinguir o regime de prisão semiaberto. Todas as matérias – dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – são de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Distribuídas na Comissão de Segurança Pública ou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, três das propostas já têm relator e aguardam para serem incluídas nas pautas das sessões. Uma dessas proposições é a que quer acabar com o semiaberto. O regime permite que o preso fique um período do dia fora da prisão, para trabalhar ou estudar, e retorne para a cela durante a noite.
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