Projeto da Censura: Controle ficará nas ‘mãos’ do governo, afirma deputado

Alex Manente, líder do Cidadania, critica a urgência do texto

O Projeto de Lei (PL) da Censura dividiu a Câmara dos Deputados, de acordo com o deputado Alex Manente (Cidadania-SP). “Nós exigimos que fosse de fato uma votação nominal, e mostrou uma diferença muito pequena”, disse, em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, nesta quarta-feira, 26.

O líder do Cidadania na Câmara criticou a forma acelerada como o PL foi tratado por parte dos parlamentares. Na terça-feira 25, foi aprovado um requerimento de urgência. Com isso, o projeto não terá de passar por nenhuma comissão da Câmara e será votado diretamente no plenário. “Votamos contra o requerimento de urgência, até porque o projeto não estava pronto, o projeto será apresentado amanhã ainda”, disse Manente.

O deputado criticou o caminho sugerido pelo texto do Projeto da Censura. Conforme ele, o foco é “muito mais do que apenas o combate às fakes news”.

“O projeto está estabelecendo regras, controles que, muito provavelmente, deixarão nas mãos do governo, por uma agência reguladora, as possibilidades de entendimento do que significa descumprir as normas e se propagarem as fakes news.”

“É um perigo, porque nós precisamos de fato ter um Estado Democrático de Direito, mas nós precisamos garantir a liberdade de expressão”, destacou.

Ainda conforme o parlamentar, o projeto vai atingir “pouquíssimas” big techs, limitando-se a “quatro plataformas”.

“Um projeto que era para tratar exclusivamente de fake news, na nossa opinião, ultrapassou esse limite e fala muito mais de monetização, de controle de expressão e, principalmente, de limitar algumas big techs, que, hoje, são para muitas pessoas no nosso país um limitador para poder, inclusive, propagar seus negócios.