O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira (15), que a pressão de militares sobre o Poder Judiciário é “intolerável e inaceitável”.
O ministro se manifestou em resposta as declarações presentes no livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, recém-lançado pela Editora FGV, a partir de depoimentos concedidos por Villas Bôas, ao longo de cinco dias entre agosto e setembro de 2019.
A grande mídia tem tentado trazer à tona as declarações do general, ao mesmo tempo, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta “provar” sua inocência no caso do Triplex, o que poderia trazer de volta sua chance de disputar a presidência em 2022.
O livro traz supostos relatos do general sobre sua publicações do dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do habeas corpus de Lula.
“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, escreveu Villas Bôas em seu perfil no Twitter.
Segundo o Jornal O Globo, a declaração “foi vista como uma pressão sobre os ministros para manter Lula preso.”
Fachin, que decidiu se pronunciar nesta segunda, era o relator da ação que buscava impedir preventivamente que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinasse a prisão do ex-presidente petista.
O ministro chegou a negar o pedido da defesa do ex-presidente e entendeu que o TRF-4 poderia determinar o cumprimento da pena após o julgamento do recurso em segunda instância.
Na ocasião das publicações, somente o ministro Celso de Mello, decano da corte que hoje está aposentado, respondeu o general Villas Bôas.
“O respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa o limite intransponível a que se deve submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertencem”, disse Celso, durante o julgamento.
Ao se manifestar hoje, Fachin declarou ser intolerável e inaceitável qualquer pressão sobre o Supremo.
“Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional.”
“E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, completou Fachin.
Na tentativa de comparar dois atos distintos, o ministro comparou a “postura exemplar” das forças armadas dos Estados Unidos durante a invasão do Capitólio e como se mantiveram “dentro da legalidade constitucional”.
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático.”
Em sua nota, o ministro ainda fez referência ao editorial do GLOBO do domingo (14) que teme como foco a “necessidade da lisura” na campanha eleitoral de 2022.
“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, dizia uma segunda publicação do General.
Os comentários nas publicações, no entanto, demonstraram um pleno apoio da população ao comandante.
“Sua resposta general vilas boas(sic) nos enche de esperança em dias vindouros”, disse um internauta ao responder Villas Bôas.
Ainda assim, o Colunista do UOL, Kennedy Alencar, declarou que a “confissão de Villas Bôas” deixou “evidente que houve uma ameaça direta ao Supremo, o guardião da Constituição e uma das instituições basilares da democracia brasileira”, por supostamente ter pressionado os juízes a votarem, constitucionalmente, contra Lula.
Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.
— General Villas Boas (@Gen_VillasBoas) April 3, 2018