O julgamento de imposição de prazo para o presidente da Câmara decidir sobre pedidos de impeachment do presidente da República levará os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a experimentarem o velho adágio “pau que bate em Chico, bate em Francisco”.
É que, por isonomia, também ficaria definido prazo para o presidente do Senado deliberar sobre o impeachment contra ministros do STF.
Só contra Alexandre de Moraes são 29 pedidos na gaveta de Rodrigo Pacheco.
Gaveta lacrada – Desde 2019, foram apresentados 63 pedidos de impeachment no Senado contra ministros do STF. Mas nenhum deles deu em processo.
Julgamento virtual – Primeiro, os ministros do STF decidirão se é caso para ser julgado no plenário virtual ou no presencial. A tendência é que fique no virtual.
Sem prazo – A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que defende o julgamento virtual, é contra a fixação de prazo para o presidente da Câmara decidir.
Decisões criativas – A ministra alega que a Constituição não fixa prazo, como quer a oposição a Jair Bolsonaro. Mas no STF, em geral, isso não impede decisões.
Fonte: Diário do Poder