Esta em análise regra que incide em projetos financiados pela Lei Rouanet
A proibição do uso de linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet é alvo de um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) do Acre.
A medida foi assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à cultura, André Porciúncula, da Secretaria Especial de Cultura e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 28 de outubro.
O texto na Portaria 604/2021 pontua que “fica vedado o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra” em projetos financiados pela lei.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pretende apurar se houve violação de princípios constitucionais.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, argumenta que vários especialistas, inclusive a Associação Brasileira de Linguística, consideram o uso da linguagem neutra como uma prática “inclusiva e necessária”, tanto do ponto de vista de minorias, quanto do ponto de vista dos direitos humanos.
A linguagem neutra consiste na utilização de expressões vocais sem gênero, como “menine”, em vez de “menino” ou “menina”. É uma pauta defendida pela comunidade LGBTQUIA+, mas que sofre resistência de conservadores. O tema é discutido no Congresso Nacional desde o ano de 2020.