Bloqueio ocorre em razão da aplicação de multa determinada pelo ministro Alexandre de Moraes
Em um ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6), o banco Bradesco informou que fez um novo bloqueio nas contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com a instituição, a quantia congelada foi de R$ 103.458,23. Com isso, a soma de dinheiro indisponível do parlamentar é de R$ 122.121,68.
O bloqueio dos recursos é motivado por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que aplicou uma multa de R$ 405 mil contra o parlamentar sob a alegação de que ele teria descumprido medidas cautelares impostas a ele pelo plenário do STF, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de conceder entrevistas, por exemplo.
Segundo o Bradesco, os R$ 103,4 mil bloqueados são referentes a valores aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDB). No ofício, o banco ainda informou que encontrou R$ 1 em uma conta corrente do deputado. Na última quinta (5), o Bradesco já havia informado um bloqueio de R$ 561,45 de recursos de Silveira.
Além do Bradesco, o BTG e o Banco do Brasil também relataram o congelamento de valores em nome do deputado em virtude da decisão de Moraes. No caso do BTG, o valor bloqueado foi de R$ 10.802. A quantia em questão é referente a um fundo de investimento com prazo para ser resgatado.
Já o Banco do Brasil fez um bloqueio de R$ 7.299 da conta-salário de Silveira. A retirada de parte da remuneração que o parlamentar recebe da Câmara dos Deputados foi determinada por Moraes na decisão em que o ministro aplicou a multa. Ele, no entanto, ressaltou que esse desconto só poderia ser de até 25% dos vencimentos.
Moraes ignora indulto a Daniel Silveira
Apesar de Daniel Silveira ter recebido um indulto do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma multa de pouco mais de R$ 400 mil — Silveira teria descumprido determinação do STF. Moraes notificou o Banco Central a tomar providências junto aos bancos, além de ter oficiado Lira.
Graça concede garantias, afirmam juristas
Juristas ouvidos pela Revista Oeste afirma que a graça concedida por Bolsonaro extingue os supostos crimes que Silveira teria cometido. Além disso, o parlamentar tem assegurado os direitos políticos para concorrer às eleições.
Para Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Silveira não deveria ser submetido nem ao uso de tornozeleira nem à pena de multa. “Já existe o perdão, o deputado Daniel Silveira é um homem livre”, disse o ex-juiz. “Esse enfrentamento, com todo o respeito, não faz bem para a democracia.”
Sartori explica que não há previsão legal para adoção de multa em caso de descumprimento do uso de tornozeleira. “Não existe isso na legislação. O que restava ao Supremo era arquivar o processo porque ele não tem mais nenhuma serventia diante da extinção completa da punibilidade”. Segundo o ex-juiz, o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro anula a possibilidade de punição ao deputado: “É evidente que o decreto presidencial torna descabida qualquer medida que o Judiciário possa tomar contra o Daniel Silveira.”
O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, afirma que o parlamentar pode ser candidato nas eleições deste ano por causa do indulto. “Se há um perdão, há a extinção da pena. Se há a extinção da pena, o deputado recupera os direitos políticos”, constatou o jurista. “Mais: o artigo 55 da Constituição, parágrafo 2, estabelece que, mesmo que haja uma condenação com uma sentença que transitou em julgado (não cabendo recursos), quem decide sobre a perda do mandato é o Congresso Nacional.”