Com a decisão, parlamentar do PL volta a ter o mandato cassado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a liminar do ministro Nunes Marques que suspendia a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O julgamento, que aconteceu por meio do plenário virtual, no qual os ministros inserem suas decisões no sistema, foi decidido por 3 votos a 2 a favor de manter a cassação do parlamentar.
Votaram contra a devolução do mandato de Valdevan os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Os votos favoráveis foram dados pelos dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo: Nunes Marques e André Mendonça.
Em decisão do último dia 2 de junho, o ministro Nunes Marques suspendeu a cassação determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devolveu o mandato ao deputado, acusado de abuso de poder econômico na última eleição federal. Na ocasião, o ministro entendeu que o deputado não poderia ser punido por regras que não valiam em 2018.
Já em seu voto no julgamento desta sexta, Nunes Marques argumentou que o julgamento do TSE que cassou o mandato de Valdevan inovou em relação às regras em vigor nas eleições de 2018, quando teria ocorrido um “flagrante cerceamento da defesa” em razão da demora na publicação do acórdão sobre o caso.
“A decisão mediante a qual foram determinadas a cassação, com a consequente inelegibilidade, e a retotalização dos votos produziu efeitos imediatos. A parte, porém, está impedida de submeter o caso à apreciação do Supremo em virtude da demora na publicação do acórdão”, sustentou.
Já o ministro Edson Fachin, que foi seguido por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski na divergência, afirmou que o pedido do deputado federal sequer deveria ter sido julgado por Nunes Marques, por uma questão processual.
“Não há qualquer justificativa apta a autorizar a abertura da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal nesta demanda de natureza individual”, declarou.