Proposta é de autoria da deputada federal Natália Bonavide do PT
Um Projeto de Lei (PL) quer alterar um artigo do Código Civil que prevê a utilização da expressão “marido e mulher” na cerimônia de casamento civil.
A proposta foi apresentada recentemente à Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Ela defende que o objetivo é tornar as cerimônias mais igualitárias.
A parlamentar petista disse:
“A realidade nos mostra que não dá para contar apenas com o bom senso do celebrante. Recebemos diversos relatos de casais que, no momento da cerimônia, tiveram que ouvir os termos previstos no Código Civil. Na ocasião, o cartório informou que, se não seguisse esse rito, o casamento poderia ser anulado. Há cartórios que usam a desculpa da lei para violentar casais LGBTQIA+ em um momento que deveria ser de alegria. A nossa PL quer alterar a frase do Código Civil para uma sentença neutra, sem nenhum risco de violentar casais do mesmo sexo. Estamos propondo que a presidência da cerimônia passe a dizer “firmado o casamento”, ao invés de ‘vos declaro marido e mulher'”.
Bonavides quer alterar o artigo 1.535 do Código Civil, que diz: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados”.
O projeto da deputada “aguarda a decisão de Arthur Lira, presidente da Câmara, para definir por quais comissões o relatório deverá passar e se a proposta precisa ou não passar pelo plenário do Congresso”.