Em entrevista ao site Terça Livre desta segunda-feira (17), o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro Júnior, alertou para três grupos de interesse do substitutivo ao projeto de lei 399/19, conhecido como “PL da Maconha”.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o dispositivo prevê a liberação do plantio da maconha no Brasil, além do uso para produção de gêneros alimentícios, cosméticos, produtos de higiene pessoal e para tratamento de doenças sem comprovação científica da eficácia do tratamento com cannabis.
A análise do parecer do relator do projeto estava agendada para esta segunda-feira (17), mas foi adiada para essa terça-feira (18).
A quem interessa?
De acordo com o secretário, o interesse na aprovação do projeto é de grupos de esquerda, globalistas e do mercado de exploração das drogas.
A comissão especial do PL 399/15 foi instalada durante a gestão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência do Legislativo, após acordo com partidos de esquerda. O presidente do colegiado é o petista Paulo Teixeira (SP). O relator é o deputado Luciano Ducci (PSD-PR). Saiba quem são os membros da comissão.
“Nós já identificamos aqui o primeiro grupo de interesse para que esse projeto prospere: São os movimentos de esquerda, que historicamente têm na legalização da maconha uma bandeira política”, pontua Quirino Júnior. “O deputado federal Paulo Teixeira é conhecido por ser um histórico defensor da legalização da maconha. O que ele está fazendo, como todos os grupos de esquerda dentro da Câmara dos Deputados, é pegar uma brecha nesse projeto não com interesse na saúde das pessoas, mas para colocar em vigor uma pauta que já defendem há bastante tempo”, acrescenta.
Outro grupo de interesse, segundo o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, é o de exploração do mercado da maconha. “Obviamente isso não se restringe a eventuais usos terapêuticos. O que esse grupo quer é explorar o mercado da droga, independente se isso trará problemas para a sociedade. É um grupo que busca aferir grandes lucros às custas da instalação de um mercado da morte no Brasil, um narcomercado”.
O último grupo seriam os movimentos ligados ao globalismo, como, por exemplo, a Open Society, do magnata George Soros. “A Open Society sempre vem atuando nessas frentes. Recentemente Ilona Szabó concedeu uma entrevista à CNN. Atualmente, ela é presidente do Instituto Igarapé, uma ONG que recebe recursos da Open Society e de outras tantas. Nessa entrevista, Szabó defendia escancaradamente a legalização das drogas no Brasil”, comentou o secretário.
Ação terapêutica
Quirino Cordeiro Júnior explicou que das centenas de moléculas que compõem a cannabis, apenas uma, o canabidiol, possui ação terapêutica. “Essa ação terapêutica é para ajudar no controle de crises convulsivas, crises epiléticas, de crianças e adolescentes que não têm bons resultados com outros tratamentos. Mas para outras condições clínicas, o canabidiol não tem ação terapêutica”.
Ainda conforme o secretário, o uso para outras finalidades pode ocasionar transtornos à saúde. “Entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina, Associação Brasileira de Psiquiatria, Sociedade Brasileira de Pediatria, orientam uso apenas do canabidiol e nessa situação específica. Vale lembrar que esse projeto de lei na forma atual modifica, inclusive, essa situação”, salienta.
Impactos da legalização
O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas destacou os impactos da liberação da maconha em outros países. Segundo Quirino Júnior, existe um movimento internacional para a liberação das drogas.
“Sempre que há uma redução de controle sobre uma droga, há um aumento de seu consumo. No ano passado foi publicado na revista da Associação Médica Americana um estudo realizado pela Universidade de Nova Iorque entre 2008 e 2016, mostrando que em estados americanos que legalizaram a maconha, houve aumento de consumo principalmente para a população mais vulnerável, adolescentes e jovens”, pontuou.
“Outro estudo publicado no Uruguai mostra o aumento do consumo da maconha. Na população acima de 55 anos o aumento foi de 229%, ou seja, estudos mostram que reduzir controle aumenta o consumo, porque aumenta a circulação dessa droga na sociedade”.
O aumento da criminalidade é outro ponto elencado pelo secretário. “O Uruguai tem enfrentado um aumento importante das taxas de criminalidade, em especial, da criminalidade violenta, como homicídios. Só nó primeiro semestre de 2018, houve aumento de 66% dos homicídios. Com isso, tem o aumento do encarceramento. Segundo levantamento do Instituto Terra Trabalho e Cidadania, mais de 60% dos países que toleram o uso de drogas apresentam aumento do número de presos. Isso porque se aumenta o consumo, aumenta o tráfico e a violência. Consequentemente, aumenta o encarceramento”, afirmou.
Narcotráfico
A liberação da maconha também pode alavancar o narcotráfico, segundo Quirino Júnior, diferente do que defendem grupos favoráveis à liberação das drogas.
“Liberar as drogas aumenta o fortalecimento do narcotráfico porque continua sendo mais fácil adquirir a droga no narcotráfico do que no mercado legalizado. Além disso, é muito mais barato, porque não incide imposto sobre o narcotráfico. Essa é uma questão importante. Só no Canadá, cerca de 75% das pessoas que usam maconha compram a droga no mercado do narcotráfico”, disse.