PGR se pronuncia contra medida autoritária do MP-MT que pedia multa e apreensão de bens de manifestantes

Lindôra disse que a ação não seria adequada à “individualização de responsabilidades” e “aplicação de medidas coercitivas a pessoas físicas”

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rejeitou o pedido do Ministério Público do Mato Grosso para que fossem aplicadas multas e sequestro de bens de manifestantes que protestam contra o resultado das eleições de 2022.

Ministério Público do Mato Grosso disse em seu pedido que os protestos no estado estaria fora de controle, mesmo após as medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que tem se percebido uma movimentação que sugere que novos bloqueios possam ocorrer caso não haja “recrudescimento nas medidas cautelares já adotadas”.

O pedido foi feito pelo procurador-geral José Antônio Borges Pereira, do Mato Grosso. Ele solicitou a aplicação de multas de R$ 20.000 e de R$ 100 mil para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.

Lindôra disse que a ação não seria adequada à “individualização de responsabilidades” e “aplicação de medidas coercitivas a pessoas físicas”.

A PGR disse ainda que as Forças de Segurança do Estado de Mato Grosso estariam desde o início das manifestações atuando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e que a operação integrada teria desobstruído os bloqueios em vias e rodovias sem a necessidade do uso de força.