PGR se manifesta contra obrigar CCJ a sabatinar André Mendonça

Vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que seja mantida a decisão do ministro Ricardo Lewandowski

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contrária ao pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pautar a sabatina do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma manifestação enviada à Suprema Corte, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que seja mantida a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no último mês de outubro. Na ocasião, ele negou o pedido apresentado pelos senadores, que recorreram da decisão.

De acordo com o vice-PGR, respeitar os atos de cada poder é “um imperativo democrático e essencial ao funcionamento livre das instituições”.

Na quinta-feira (18), durante uma reunião da CCJ, os senadores voltaram a cobrar uma definição sobre a data para a sabatina do ex-ministro e acusaram o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de retardar a pauta propositalmente.

Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF há 129 dias, e, desde então, Alcolumbre não tem dado qualquer sinal de que pretende pautar a sabatina do ex-AGU. A demora é tão incomum que, da atual composição da Suprema Corte, o maior tempo de espera para aprovação foi o da ministra Rosa Weber, com 35 dias, quase 75% a menos do que o tempo que Mendonça já aguardou até agora.