Subprocuradora levou em consideração o estado de saúde do ex-deputado
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araujo, solicitou nesta segunda-feira (20) a conversão da prisão preventiva do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, para domiciliar. Lindôra levou em consideração o estado de saúde delicado do ex-deputado federal.
Jefferson está internado há 15 dias no Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele segue sem previsão de alta.
“O princípio da dignidade do homem, que inspira a norma inserta no art. 318, II, do Código de Processo Penal, autoriza, pois, com base na fundamentação precedente transcrita acima, bem como em fato novo — internação do agravante, em face do agravamento de doença preexistente — a substituição da sua prisão preventiva por custódia domiciliar humanitária”, escreveu.
Roberto Jefferson está preso desde o dia 13 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Aos 68 anos, Jefferson já passou mal na cela duas vezes, precisando de atendimento médico em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A pedido da defesa do presidente do PTB, Moraes autorizou a transferência do ex-deputado para o hospital, com uma série de restrições, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.