A atuação de Moraes tem gerado críticas de integrantes do MPF, que afirmam que o órgão acusatório precisa ser ouvido antes
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, também por meio de nota, que tomou conhecimento apenas nesta terça-feira (23), da existência da Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã.
Aras também negou que tenha ocorrido a intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”).
Segundo o PGR, houve “apenas entrega — em procedimento não usual — de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22)”. A entrega, segundo a PGR, ocorreu em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR.
A atuação de Moraes tem gerado críticas de integrantes do MPF, que afirmam que o órgão acusatório precisa ser ouvido antes.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a protocolar ação contra o magistrado por abuso de autoridade, por ter driblado um pedido da PGR de arquivamento do inquérito dos “atos antidemocráticos” abrindo outro, o de milícias digitais, bastante semelhante.