Procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
A Polícia Federal (PF) vai investigar se o empresário Elon Musk, dono da rede social X, cometeu algum crime ao ameaçar descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e criticar a conduta judicante do ministro Alexandre de Moraes.
O procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que o empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e deu a entender que poderia encerrar as operações no Brasil por “princípios”.
A PF vai analisar se as declarações do empresário podem ser enquadradas, por exemplo, como apologia ao crime.
A Polícia Federal também monitora os desdobramentos do caso. Elon Musk prometeu publicar decisões judiciais que determinaram o bloqueio de perfis na rede social X, alegando que elas promovem censura, mas há determinações em sigilo. Uma eventual divulgação pode ser interpretada pelo Judiciário como vazamento indevido.
O bilionário declarou ainda que Alexandre de Moraes “deveria renunciar ou sofrer um impeachment”. Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.
O STF se uniu em defesa de Moraes. Mais cedo, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota institucional com críticas ao que chama de “instrumentalização criminosa das redes sociais”.
“Toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”, diz o comunicado.
O ministro Edson Fachin também saiu em defesa do colega. “Nenhum CEO pode dizer que não vai cumprir decisão judicial”, reagiu ao defender que o empresário responda por fomentar o descumprimento de ordens do Supremo Tribunal Federal.