Pessoa física deve esperar prazo de um ano para ter conta em dólar no Brasil, diz BC

Aprovado pelo Senado na última terça-feira, 9, o novo marco legal do câmbio pretende simplificar o mercado cambial no país. Algumas das mudanças mais esperadas incluem a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas abrirem contas em dólar sem sair do Brasil assim como a implementação do Pix internacional. No entanto, o Banco Cental (BC) alerta que deve levar pelo menos um ano para que a mudança tenha efeitos práticos.

Uma das justificativas do BC envolve o fato de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não sancionou o projeto, assim como também não indicou quando o faria, indicando a possibilidade de que a mudança comece a valer apenas no final de 2022 ou início de 2023.

De acordo com o BC, o prazo de um ano é necessário para que a administração pública e empresas privadas possam se adaptar às novas regras cambiais, assim como proporciona mais tempo para que a regulamentação infralegal do assunto seja definida pelo BC e também pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Em nota, o Banco Central explica que 3 pontos do novo marco cambial precisam ser regulados com prioridade absoluta como: definir como o mercado de câmbio brasileiro vai atuar em operações de câmbio referentes a comércio exterior, transferências unilaterais, capitais internacionais ou operações interbancárias; estabelecer mais diretrizes sobre o capital brasileiro no exterior e capital estrangeiro no Brasil, assim como operações de crédito, investimento direto e investimento em carteira; e por fim, como será a relação dos novos ajustes com a prestação de informações que deve ser informada ao Banco Central, para serem utilizadas como fins de compilação de estatísticas macroeconômicas oficiais.

O documento pontua que aos poucos, essas regulamentações serão publicadas ao longo do próximo ano e entrarão em vigor na mesma data de oficialização da futura lei do marco cambial.

Com informações do Poder 360