O Senado Federal deve votar em breve um projeto de lei que institui uma pensão de R$ 1,1 mil para pessoas que desenvolveram sequelas após terem contraído Covid-19. Caso a regra seja aprovada, quem for receber o benefício deverá entrar com um pedido diretamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto da PL 3.579/2021 é de autoria do senador Rogério Carvalho e valor é baseado em um salário mínimo. Na proposta, o valor deve ser pago mensalmente, como forma de indenização para pessoas de baixa renda que sofreram sequelas pela doença.
Pensão para pessoas com sequelas da Covid-19
Na justificativa, o senador que criou o projeto diz que a pandemia, além de causar centenas de milhares de mortes no país, tem causado diversas sequelas em trabalhadores, prejudicando a qualidade de vida. “O Estado deve proteger os afligidos de baixa renda”, explica Rogério.
Caso seja aprovada, a lei diz que “poderão receber a pensão pessoas que, em decorrência da covid-19, apresentarem impossibilidade permanente ou temporária de trabalhar. Além disso, o beneficiado deverá ter renda familiar per capita de até um salário mínimo”.
Apesar disso, a pensão para pessoas com sequelas da Covid-19 não dá direito a abono ou pensão por morte e será mantida apenas enquanto as consequências da doença estiverem presentes. Para isso, vai ser necessário confirmar por meio de exame clínico a incapacidade de trabalhar.
Os gastos decorrentes do projeto, caso vire lei, vão entrar na programação orçamentária como “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. O texto também estabelece que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) deverão adotar as medidas necessárias à operacionalização da pensão especial no prazo de 60 dias, caso a proposta seja aprovada. Ainda não existe data para o senado votar o projeto de pensão para pessoas com sequelas da Covid-19.