Texto final da proposta ainda não foi apresentado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança deve ser protocolada no Senado Federal até a terça-feira 29. A informação foi confirmada nesta quinta-feira, 24, pelo senador Marcelo Castro (MDB), relator-geral do Orçamento de 2023.
O parlamentar afirma que o objetivo é dar “celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantir a continuidade do pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade”.
Segundo Castro, a PEC da Gastança e o Orçamento de 2023 são “dois grandes desafios para que o país continue funcionando”. “Para podermos focalizar na elaboração do Orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara, até 10 de dezembro”, explicou.
Castro disse não ter detalhes do teor do texto final, que ainda não foi apresentado. Os principais impasses para a aprovação da proposta é o prazo de duração para que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos e valor total que será excepcionalizado.
Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentam garantir que o Bolsa Família fique fora das restrições do teto de gastos por quatro anos. Além disso, desejam uma folga fiscal de R$ 175 bilhões em 2023.
Já os congressistas tentam diminuir o tamanho do “cheque em branco” de Lula e a duração da medida para apenas um ano. Em tese, Lula tem até 22 de dezembro — início do recesso parlamentar — para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional.
Conforme noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, deputados do centrão desejam incluir na PEC da Gastança o desbloqueio das emendas de relator. Com isso, Lula teria de pagar as emendas nos próximos anos.