Foi reinstalada nesta quinta-feira (15) a comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19), que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Os trabalhos estavam suspensos há um ano em razão da pandemia do vírus chinês. O tema ainda divide opiniões.
Como o antigo presidente da Comissão tornou-se o vice-presidente da Câmara, não poderia mais assumir o posto. Portanto, o comando passou do atual vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), para o deputado Aliel Machado (PSB-PR), que era vice de Ramos no colegiado.
Defensores da prisão após condenação em segunda instância devem intensificar a articulação política para que a PEC seja aprovada ainda neste ano. Os críticos da proposta, no entanto, argumentam preservação do princípio constitucional da presunção de inocência.
O deputado federal capitão Derrite (PP-SP) vê como necessária a retomada dos trabalhos da Comissão e defende que o tema ficou parado por não interessar ao antigo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RIO)
“Na verdade, nem deveriam ter parado. Sejamos francos, por que vocês acham que parou a Comissão que falava sobre a prisão em segunda instância? Porque não interessava para o antigo presidente da Câmara, o próprio Rodrigo Maia, isso não interessava a ele, que já foi réu na Lava-Jato, e imagino eu que estava com medo de alguma coisa, como também não interessa para boa parte dos parlamentares”, comentou.
“Temos um Congresso Nacional em que, salvo engano, mais de 150 deputados tiveram seus nomes envolvidos na operação Lava-Jato, então não tem interesse nenhum sobre isso. Cabe a nós pressionarmos, para que a coisa ande, evolua”, acrescentou Derrite.