Em resposta à ação movida em março pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o presidente Jair Bolsonaro a comprar vacinas para a imunização em massa da população brasileira contra a covid-19, o procurador-geral da República, Augusto Aras, negou eventual omissão do governo federal.
Em sua manifestação ao STF, encaminhada ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, Aras afirmou não existir o alegado quadro de inação do governo federal, e citou os contratos de aquisição de quatro vacinas, o que demonstra um aumento gradual na oferta de imunizantes, tornando injustificada uma intervenção excepcional do Judiciário.
Segundo a PGR, diante das atuais circunstâncias, uma imposição judicial acerca do assunto acabaria por ser mais prejudicial do que benéfica.