Presidente do Senado agora disse que a matéria carece de debates na Casa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mudou de ideia repentinamente. Nesta semana, o parlamentar tinha afirmado que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seria votada em plenário já na próxima semana, mas desistiu nesta sexta-feira (20).
Agora, a votação da PEC não será pautada nos próximos dias, sob o argumento de que a proposta carece de debates no Senado antes de ser apreciada pelos senadores, de acordo com Pacheco.
“A princípio estará na pauta para discussões por cinco sessões. Não deve votar semana que vem”, revelou Pacheco ao jornal O Globo.
A proposta em questão é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A ideia central da proposição é vedar o poder da decisão individualizada para fins de suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou para suspender decisões dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
“É disso que se trata o presente debate, uma tentativa de aprimorar o nosso sistema constitucional. (…) Consolidar as nossas instituições democráticas. É isso que objetiva a PEC, prestar uma contribuição às nossas instituições democráticas, uma contribuição efetiva à sociedade brasileira”, declarou o presidente do Senado.
Para o autor da proposta, Oriovisto Guimarães, não há que se falar em “disputa” entre os Poderes.
“Eu tenho absoluta convicção de que se aprovarmos essa PEC, ela trará um grande benefício à imagem do nosso Supremo Tribunal Federal. Deixaremos de ter 11 supremos e teremos efetivamente um Supremo, para a segurança e para o bem da nossa Nação”, observou.