Documento é assinado por 14 senadores e 63 deputados federais
Parlamentares da oposição protocolaram, nesta quarta-feira, 19, um pedido de impeachment contra do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade.
Apresentado à Mesa do Senado, o documento é assinado por 14 senadores e 63 deputados federais, mas pode receber outras assinaturas. Uma declaração do magistrado proferida na semana passada durante um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi o que motivou os parlamentares.
Na ocasião, Barroso disse que “derrotamos o bolsonarismo” — em clara referência a corrente política do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não foi reeleito nas eleições de 2022.
— Portal Cidade News ?? (@portalcidadeBR) July 13, 2023
O crime de responsabilidade, previsto na Lei 1.079/1950, proíbe ministros do STF de exercer atividade político-partidária. Para deputados e senadores, com a frase dita no evento da UNE, Barroso admitiu que atuou para a derrota do bolsonarismo e isso configuraria infringência à lei.
“Apesar de outros pedidos dessa natureza não terem sido acatados anteriormente, os fatos cronológicos que descrevemos nessa ação somada a manifestação pública do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), torna essa ação a primeira com a resignação e desaprovação pública por parte do Senado”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC) a jornalistas.
Logo após a declaração do ministro, Pacheco declarou que considerava a fala “inoportuna e infeliz” e sugeriu uma retratação. Contudo, disse considerar o impeachment uma medida extrema.
O senador, no entanto, destacou que nenhum dispositivo legal prevê que retratações redimem crimes. “Pedimos que Pacheco submeta ao plenário do Senado o nosso pedido para que os senadores possam votar o impeachment do ministro Barroso”, continuou.
Seif também destacou o “avanço” do Judiciário sobre as atribuições do Parlamento brasileiro. “Barroso já afirmou que o Judiciário se tornou um poder político”, explicou.
Já o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), sugeriu que o ministro poderia ter trabalhado ao lado do governo do presidente Lula para derrotar Bolsonaro.
“Quando Barroso diz ‘nós’, também está se referindo ao atual governo? Ele estava ao lado do ministro da Justiça, Flávio Dino”, declarou. “Não está nas atribuições de um ministro do STF derrubar ninguém. Se ele quer fazer isso, precisa se candidatar e derrotar alguém nas urnas. Pedimos que Pacheco não engavete esse pedido.”
Por fim, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ressaltou que Barroso apenas verbalizou o que a população presenciou no processo eleitoral e disse que, durante o governo Bolsonaro, trabalhou para melhorar a relação entre o Executivo e o Judiciário — sendo, inclusive, contra a CPI da Lava Toga.
“Trabalhei incansavelmente para distensionar a relação do governo e o STF”, concluiu. “Fui contra a CPI da Lava Toga, pois ninguém queria tensionar a relação com uma investigação sem objeto. Agora a responsabilidade de atos como o do 8 de janeiro é de ministros como esse.”