No texto, senador afirmou que somente a Suprema Corte “teria condições de reagir com o rigor e coesão necessários”
Nesta terça-feira (29), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar, ao Supremo Tribunal Federal (STF), “competência exclusiva” no julgamento de “crimes de intolerância política” e de supostos atos contra o “Estado Democrático de Direito”. A medida é uma reação aos recentes protestos pelo país contra o resultado das eleições.
No texto, o parlamentar apontou que “somente a Suprema Corte, pela autoridade de suas decisões, teria condições de reagir com o rigor e coesão necessários. No lugar de várias ações penais dispersas pelo País, teríamos no Supremo Tribunal Federal o melhor refúgio para a democracia brasileira”.
Além disso, Renan ainda apresentou mais cinco projetos de lei sobre o tema.
“São cinco projetos de modo a suprir legislação de tipos necessários para fazer uma contenção dessas loucuras que estão havendo. As penas estão previstas nos projetos. E a PEC dá competência exclusiva ao STF para julgar esses crimes de intolerância e contra o Estado Democrático de Direito”, ressaltou.
Nesta quinta-feira 1º, Renan Calheiros conseguiu as 31 assinaturas para pautar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida dá à Corte autonomia para julgar supostas “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Eram necessárias 27 assinaturas.
Além da PEC que aumenta os poderes do STF, o senador apresentou mais cinco projetos de lei. Segundo Renan, o conjunto de propostas é um “pacote de defesa da democracia”.
O pacote contempla um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa. Também prevê a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas.
Outra proposta determina “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.
Confira a lista de senadores que assinaram a PEC:
Confúcio Moura (MDB-RO);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
Marcelo Castro (MDB-PI);
Nilda Gondim (MDB-PE);
Renan Calheiros (MDB-AL);
Simone Tebet (MDB-MS);
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
Kátia Abreu (PP-TO);
Alessandro Vieira (PSDB-SE);
Alvaro Dias (Podemos-PR);
Jorge Kajuru (Podemos-GO);
José Serra (PSDB-SP);
Mara Gabrilli (PSDB-SP);
Tasso Jereissati (PSDB-CE);
Omar Aziz (PSD-AM);
Otto Alencar (PSD-BA);
Sérgio Petecão (PSD-AC);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Humberto Costa (PT-PE);
Jean Paul Prates (PT-RN);
Paulo Paim (PT-RS);
Paulo Rocha (PT-PA);
Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Telmário Mota (Pros-RR);
Zenaide Maia (Pros-RN);
Eliziane Gama (Cidadania-MA);
Acir Gurgacz (PDT-RO);
Julio Ventura (PDT-CE); e
Weverton (PDT-MA).
Em outubro de 2022, por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliaram o poder de polícia da Corte. O TSE concedeu a si próprio os seguintes poderes:
Determinar que as matérias com fake news sejam retiradas do ar em até duas horas;
No caso de suposta “fake news” replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da “mentira” para todos os conteúdos;
Suspender canais que publiquem “fake news” de forma reiterada;
Proibir propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes das eleições e 24 horas depois.
A sessão da extinta CPI da Pandemia de 2021, deu muito o que falar. Após pedir a prisão de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social (Secom) do governo federal, que prestou depoimento naquela comissão, o senador Renan Calheiros foi chamado de vagabundo por Flávio Bolsonaro, também senador.
A declaração de Flávio se tornou viral e foi amplamente compartilhada nas redes sociais. No entanto, os apoiadores do presidente deu um impulso ainda maior as palavras dita contra Renan Calheiros. Em reação ao congressista, os apoiadores do presidente levantaram a hashtag “Renan Vagabundo”, que se tornou um dos assuntos mais comentados do Twitter Brasil.
Depois do show de horrores da CPI e da enquadrada que Flávio Bolsonaro deu em Renan, nada mais justo que subirmos #RenanVagabundo Vamos lá, ajudem a divulgar!