O presidente escolheu o advogado André Ramos Tavares
O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou o advogado André Ramos Tavares para a vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, por meio de decreto, foi publicada na quarta-feira 9, no Diário Oficial da União.
O advogado irá substituir o ministro Carlos Mário da Silva Velloso Filho, que pediu renúncia do cargo por questões de saúde. Tavares não precisa passar por sabatina e ter aval do Senado para assumir o posto na Corte Eleitoral.
O nome do advogado era um dos que constavam de uma lista tríplice definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e enviada ao Planalto em maio deste ano. Na época, foram indicados André Ramos Tavares, que obteve nove votos, Fabrício Juliano, com oito votos, e Vera Lúcia Santana, com sete votos.
Segundo a Constituição, o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas de ministros do Supremo, duas do Superior Tribunal de Justiça e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo entre os integrantes da lista tríplice elaborada pelo Supremo.
Advogado já elaborou pareceres a favor do PT
Antes de ser nomeado por Bolsonaro, o advogado e professor da USP elaborou pareceres encomendados pelo PT defendendo Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva em duas ocasiões críticas.
A primeira foi em outubro de 2015, quando ele escreveu sobre a “banalização do processo de impeachment, com sua abertura em face da presidente Dilma Rousseff”. Em agosto de 2018, o advogado fez um parecer favorável ao registro de candidatura de Lula à Presidência.