O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular sua decisão que determinou buscas e apreensões contra empresários acusados de práticas antidemocráticas.
Na decisão, Moraes disse que a manifestação foi feita fora do prazo.
“O agravo regimental interposto pela Procuradoria Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado após 18 dias da intimação, quando já esgotado o prazo de cinco dias previstos no regimento interno do Supremo”, decidiu Moraes.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a anulação das buscas por entender que Moraes “violou o sistema acusatório”, já que, segundo ela, as diligências foram decretadas de ofício, sem prévia manifestação do Ministério Público e por apenas parte delas terem sido requisitadas pela Polícia Federal (PF).
Segundo a vice-procuradora, não há indícios que provem a prática de crimes pelos empresários e para justificar as buscas. Além disso, Lindôra afirmou que a decisão do ministro foi tomada com “base apenas em matéria jornalística”.
É mais um capítulo do estranho momento jurídico que vive o Brasil…
Pelo jeito, o impacto do embate entre Lindôra e Moraes pode afetar até as eleições, visto que, os empresários investigados são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
O povo está percebendo com mais clareza a nítida perseguição. A resposta nas urnas promete ser avassaladora.