No TSE, Fachin faz discurso com recados ao presidente Bolsonaro

Presidente do TSE afirmou que o resultado das urnas não pode ser rejeitado

A 93 dias do início das eleições e a um mês de deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin não fugiu do confronto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao tratar de declarações que partem do Palácio do Planalto sobre a realização de “auditoria paralela” nas urnas eletrônicas.

Em recado ao presidente, Fachin disse que o processo de auditoria não pode ser confundido com “rejeitar o resultado” da disputa.

“A Justiça Eleitoral franqueia todos os meios legítimos de auditoria. Relembro que auditar traduz a ideia de se conferir os procedimentos e instrumentos utilizados na produção do resultado eleitoral”, afirmou.

E continuou: “Auditar, portanto, trata-se de apurar os meios, instrumentos e procedimentos, e não ser veículo de proposição aberta direcionada, aprioristicamente, a rejeitar o resultado das urnas, que porventura retratem que a vontade do povo brasileira é oposta a interesses pessoais de um ou de outro candidato”, completou.

As declarações do ministro foram feitas na sessão de encerramento dos trabalhos da Justiça Eleitoral no primeiro semestre deste ano. O TSE entrará em recesso pelos próximos 30 dias, e retornará somente às vésperas do início da campanha. Fachin, no entanto, garantiu que a pausa no funcionamento regular da Corte não deve restringir as atividades dos ministros.

Ele voltou a garantir aos eleitores que a eleição deste ano será “livre, segura e auditável”.

O discurso firme em defesa da auditabilidade do sistema eleitoral foi feito com o objetivo de afastar as declarações de Bolsonaro de que as urnas eletrônicas seriam passíveis de fraude. O presidente já disse que o seu partido, o PL, convocará uma empresa para realizar o processo de auditagem dos dispositivos de maneira privada.

“[A auditoria] não é atividade cuja validade se condiciona à produção de um resultado que confirma a vontade isolada de um ou de outro ator político. Em 2022 haverá eleições livres, seguras e auditáveis e que exprimirão a vontade do eleitorado brasileiro, e isso significa respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder na República Federal: que é o povo brasileiro”, disse Fachin.

Os ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e da Justiça, Anderson Torres, enviaram nas últimas semanas ofícios ao tribunal indicando nomes de oficiais das Forças Armadas e da Polícia Federal para fiscalizar o processo eleitoral.

As consultas e os questionamentos constantes realizados pelos integrantes do governo sobre a segurança das urnas também foram abordadas no discurso de Fachin. O presidente do TSE argumentou que as diferenças de compreensão fazem parte do ambiente democrático, mas que é “no reconhecimento mútuo das distintas dimensões e alcances do entendimento dos interlocutores que se pavimenta o caminho para a solução dessas distensões”.

“Onde há transparência floresce a confiança (…). É por isso que este Tribunal Superior Eleitoral tem se dedicado, diuturnamente, a demonstrar a transparência em todas as etapas de sua atuação, especialmente no papel de administrador das eleições, e a confiabilidade de todo o aparato nacional para a realização do certame eleitoral, reforçando que as urnas eletrônicas são seguras”, completou.