No STF, artistas esquerdistas atacam marco temporal e mineração em terras indígenas

Marco temporal é o único instrumento que traz segurança jurídica para as relações sociais no país, informa associação

O músico Caetano Veloso, a cantora Daniela Mercury e um coletivo de 40 artistas de esquerda foram ao encontro da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 9 — Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber também estiveram na reunião. A iniciativa antecedeu a participação do grupo no evento “Ato pela terra”, a ser realizado no Congresso.

Caetano entregou um manifesto pedindo que a Corte priorize julgamentos de ações ambientais e de “defesa da população indígena”, como o marco temporal. Na reunião, Daniela Mercury pediu que o STF barre “retrocessos”. “Os povos originários têm direito ao seu território”, afirmou a cantora. “Estamos aqui para dizer que fazemos parte dessa constituinte e estamos aqui para preservá-la.”

Estiveram presentes Nando Reis, Emicida, Criolo, Alessandra Negrini, Cissa Guimarães, Mariana Ximenes, Duda Beat, Christiane Torloni, Bel Coelho, Nathalia Dill e Paola Carosella.

Marco temporal traz segurança jurídica para o campo

Em uma sustentação no STF em setembro deste ano, Rudy Maia Ferraz, advogado da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que a tese do marco temporal é o “único instrumento que traz segurança jurídica para as relações sociais no país”. O marco temporal é uma tese jurídica que defende a ideia de que os povos indígenas só têm direito a reivindicar determinada terra caso já estivessem nela quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.

Produtores rurais defendem o entendimento que impõe limites aos territórios passíveis de demarcação. Os donos de terras apontam o risco de desapropriações sem direito à indenização por parte do Estado, além de já conviverem com invasões. Não é uma preocupação só dos ruralistas. Essa é uma questão que pode afetar a vida de milhões de cidadãos brasileiros, uma vez que o direito à propriedade privada está sob ameaça.

Para a advogada e mestre em Direito Constitucional Luana Ruiz, a Constituição é clara ao definir como critério para que seja considerada terra indígena o caráter permanente da ocupação. “Terra indígena é o local onde os índios estavam e de onde nunca saíram”, afirmou. “O verbo ‘ocupar’ está no presente”, disse, referindo-se ao texto constitucional.

Tamanho das terras indígenas atuais

Caso as terras destinadas aos povos indígenas brasileiros formassem um país, ocupariam quase 1,20 milhão de quilômetros quadrados — o que corresponde a cerca de 13% do território brasileiro. Se fosse um Estado, seria o terceiro maior da Federação, atrás apenas de Minas Gerais e Bahia.

Para ter ideia, a área é maior que a França e a Alemanha juntas — países que, somados, possuem aproximadamente 150 milhões de habitantes (o que corresponde a mais de 120 pessoas por quilômetro quadrado). Por aqui, de acordo com o portal Terras Indígenas no Brasil, menos de 680 mil índios vivem hoje em aldeias legalmente reconhecidas. Sem considerar a demarcação de mais nenhuma área além das atuais, é como se cada indígena tivesse direito a quase 2 quilômetros quadrados só para si — área equivalente a 242 campos de futebol.

Congresso Nacional

Depois do encontro no STF, os artistas seguiram para o Congresso Nacional, onde apresentaram as reivindicações ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Ao discursar, Caetano Veloso disse que a Casa “tem o poder e a responsabilidade de impedir mudanças legislativas irreversíveis”.

Fonte: Revista Oeste