Antes de encerrar o ano de 2022, um grupo de corajosos advogados resolveu tomar uma atitude forte.
Contra a ‘censura’, os causídicos protocolaram no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Em nota, os advogados citam que o Brasil vive um “regime de terror” e deixam um recado ao povo brasileiro. “Para que o povo brasileiro não se sinta só e com medo, e assim saber que ainda há advogados no Brasil que defendem as liberdades, a liberdade de expressão e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.”
Leia a nota na íntegra:
Diante da inércia de representantes institucionais da nossa classe de advogados que um dia juraram defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a boa aplicação das leis, comunicamos que um grupo de advogados não conformistas com a censura prévia, crime de opinião e com a atual ruptura constitucional do devido processo legal decorrente da instauração e manutenção de inquéritos inconstitucionais como ferramenta de opressão e perseguição de políticos e brasileiros inocentes sem foro por prerrogativa de função e do “regime de terror” do lawfare mediante aplicação e intepretação das leis penais de forma totalitária, antidemocrática, inconstitucional com viés ideológico, político e partidário por um integrante do órgão do poder judiciário protocolamos no dia 29.12.2022 no Senado Federal novo pedido de impeachment do atual integrante no STF, Sr. Ministro Alexandre de Moraes registrado sob o número 035521/2022.
Para que o povo brasileiro não se sinta só e com medo, e assim saber que ainda há advogados no Brasil que defendem as liberdades, a liberdade de expressão e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.
República Federativa do Brasil, 30 de dezembro de 2022.
DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA Advogado OAB-MT 16.604 PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA Advogado OAB-GO 57.637 LÚCIA ERIKA DE OLIVEIRA BARRETO Advogada OAB-AM 8.517 PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI Advogado OAB-AM 5.240 CÍNTIA DE JESUS AIRES Advogada OAB-PI 20.115 MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA Advogado OAB-AM 12.836