“Não há que se falar em plenário”, diz Nunes Marques

Segundo o gabinete do ministro, eventual recurso contra revogação da condenação de deputados teria de ser apreciado pela Segunda Turma

O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques informou à CNN que um eventuais recursos contra sua decisão de derrubar duas cassações contra parlamentares, o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), não deverão ser apreciados pelo plenário da Corte.

“Não se trata desta hipótese, mas sim de uma tutela provisória antecipada em um recurso extraordinário, que só atinge as partes litigantes”, informou o gabinete à CNN, complementando que “eventual recurso será endereçado à Segunda Turma” e “que não há que se falar em plenário”.

A expectativa no entorno do ministro é de que inclusive a remessa a Segunda Turma demore a ocorrer, podendo inclusive ser efetivada após as eleições.

O motivo é que, após apresentação do recurso, deverá ser aberto prazo para contraditório e posterior oitiva da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aí sim o processo estará apto para ser incluído na pauta.

E aí entra outro complicador. No entendimento do entorno do ministro, só ele como relator pode pautar o julgamento na Segunda Turma ou o presidente do colegiado, que será, a partir de julho, o ministro André Mendonça, que, assim como ele, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: CNN Brasil