Por serem mulheres dos ex-governadores, não podem participar do julgamento de suas contas
Em janeiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Piauí elegeu a ex-primeira-dama, Rejane Dias, como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Seu marido, o atual ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, governou o Piauí até março de 2022.
Outros dois ex-governadores, que hoje são ministros de Lula, já chegaram ao governo federal com as esposas eleitas para Tribunais de Contas de seus Estados. O ministro dos Transportes de Lula, Renan Filho, casado com Renata Calheiros — eleita pelos deputados estaduais para o TCE do Alagoas em dezembro, faz parte do distinto rol.
O outro ministro de Lula com esposa em Tribunal de Contas é o do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O ex-governador, casado com Marília Góes, ainda governava o Estado quando sua mulher se tornou conselheira do TCE do Amapá, em fevereiro de 2022. Sua indicação chegou a ser suspensa pela Justiça, sob acusação de nepotismo, mas a decisão foi revertida.
As mulheres já nomeadas, por integrarem tribunais responsáveis pelas contas dos governos estaduais, ficam impedidas de exercer uma das principais funções dos conselheiros, por serem mulheres dos ex-governadores: não podem participar do julgamento de suas contas.
Benesse do cargo
Para ter uma ideia, os cargos nos Tribunais de Contas trazem os seguintes “benefícios”: Estabilidade até os 75 anos — idade limite para aposentadoria no serviço público; Remuneração a partir de R$ 35.462,22.
Outra candidata ao Tribunal de Contas
Outra candidata à uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas é Aline Peixoto, que omitiu em seu currículo que trabalhou na Secretaria Estadual de Saúde da Bahia. Ela é casada com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Caso os prazos da Comissão de Constituição e Justiça sejam cumpridos, a votação para definição do cargo na Câmara dos Deputados ocorrerá no dia 7 de março. São necessários 32 votos para eleger Peixoto.
Cargos vitalícios
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Congresso, está buscando apoio para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de criar o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República.
O texto, ainda em construção, traria experiências similares às testadas em outros países. Os senadores vitalícios assumiriam o cargo na próxima legislatura e teriam prerrogativas diferenciadas. Eles poderiam discutir projetos de lei e integrar comissões temáticas, mas não participariam de votações de emendas nem do processo de escolha do presidente da Casa.
A PEC em construção estabelece que os senadores vitalícios teriam direito apenas ao gabinete e a alguns assessores do corpo efetivo do Senado — o que, na teoria, reduziria o custo para os pagadores de impostos.