Ex-ajudante de ordens do então presidente Bolsonaro usou prerrogativa de não responder perguntas
O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, na pessoa do procurador Caio Vaez Dias, se manifestou, nesta quinta-feira (20), pelo arquivamento da ação penal movida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro em desfavor de Mauro Cid.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uso do direito de não responder aos questionamentos no colegiado. No entanto, membros da CPMI alinhados ao governo tentaram desvirtuar a prerrogativa do militar e tratá-la como suposto abuso do silêncio.
“Não há que se falar em abuso do direito ao silêncio por Mauro Cid, vez que, apesar de ter sido compromissado formalmente como testemunha (…) verifica-se que as perguntas que lhe foram dirigidas diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, enquanto autor ou partícipe, sendo legítima sua recusa em se manifestar sobre eles”, disse o procurador Vaez Dias.
Mauro Cid compareceu ao colegiado de deputados e senadores no último dia 11, no Congresso Nacional.
Ao longo da sessão, o tenente-coronel chegou a declarar 42 vezes que usaria sua prerrogativa de não produzir provas contra si, portanto, se negando a responder aos questionamentos.