O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto foi aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial e inclui várias mudanças na legislação sobre registro de imóveis e registro civil.
O Serp, além de unificar o sistema cartorial, vai permitir registros e consultas pela internet. O texto da MP prevê a implantação do sistema até 31 de janeiro de 2023. Após a implantação, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos).
As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a medida, o Serp, que deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios, será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país, com adesão obrigatória.
O operador nacional do sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, a ser regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ.
Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro comemorou:
“Brasil dá mais um passo no combate à burocracia! Nossa MP da Modernização dos Cartórios foi aprovada e agora todos terão que fornecer serviços online e digitalizar acervo até o ano que vem. Gastos com deslocamento e serviços, bem como o estresse com filas, finalmente acabarão”.
“Dentre os serviços online estão o de registrar imóveis e de emitir certidão de nascimento e casamento. Ex: Mamães grávidas poderão registrar seu filho da cama da maternidade. São coisas simples que, por vezes, tomavam dinheiro, tempo de trabalho, de descanso ou com a família”.
Vale lembrar que a desburocratização do país, uma das principais promessas da campanha que elegeu Bolsonaro, vem sendo cumprida à risca.