O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e cria um benefício extraordinário para complementar o programa social
Na terça-feira 7, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) para permitir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 aos beneficiários do programa ainda neste.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Em linhas gerais, a MP cria um benefício extraordinário para complementar o programa social que será pago em dezembro e atingir o mínimo de R$ 400 prometido pelo governo.
A MP é necessária porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios — que abre espaço no Orçamento para bancar o benefício mais robusto — não foi promulgada ainda pelo Congresso.
De acordo com o governo, esse complemento será pago a partir da próxima sexta 10, e vai seguir o calendário regular que já havia sido anunciado.
Se a PEC não for promulgada até janeiro, a MP editada nessa terça-feira já prevê que a complementação extraordinária seja prorrogada para evitar a interrupção dos pagamentos do Auxílio Brasil.
Acordo para promulgar PEC dos Precatórios e viabilizar o Auxílio Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram na terça-feira 7, um acordo em relação a PEC dos Precatórios.
Ficou decidido que nesta quarta-feira, 8, o Congresso Nacional vai promulgar os pontos comuns entre o que foi aprovado em cada uma das Casas do Legislativo.