Ex-senador foi acusado porque, em junho, disse que o ministro Luís Roberto Barroso “batia em mulher”
Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar o ex-senador Magno Malta réu por calúnia, em uma acusação apresentada pela defesa do ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo Moraes, a liberdade de expressão não pode ser interpretada como liberdade de agressão, nem como aval para destruição da democracia, das instituições, e da dignidade e honra alheias.
“A Constituição Federal consagra o binômio “LIBERDADE e RESPONSABILIDADE”; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. Na presente hipótese, a conduta dolosa do denunciado descrita pelo querelante consistiu em sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado desta Corte fato definido como crime, qual seja, a lesão corporal contra mulheres, no âmbito da violência doméstica”, apontou o ministro, que é também relator da queixa-crime de Barroso contra Malta.
Magno Malta foi acusado porque, em junho, disse que Barroso “batia em mulher” e era alvo de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes previstos na Lei Maria da Penha.
O caso é analisado no plenário virtual do STF e tem previsão de ser concluído até a próxima sexta-feira (23).