Ministro do Supremo tomou a decisão atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira, 10, unir o inquérito que apura a suposta atuação de uma milícia digital contra a democracia e a apuração sobre declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da segurança das urnas eletrônicas.
O magistrado tomou a decisão atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu ser necessário juntar as duas investigações antes de decidir se denuncia ou não o presidente da República. Em fevereiro, Moraes já tinha permitido o compartilhamento de provas.
O inquérito das milícias digitais apura, segundo escreveu Moraes, a existência de uma “organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”.
Já a apuração sobre declarações de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral começou depois de uma live em 29 de julho de 2021. De acordo com Moraes, as declarações do presidente sobre o sistema eleitoral “se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições”.
O ministro disse que o presidente imputou aos ministros do Supremo Tribunal Federal “a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato”. Três ministros do Supremo também atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estância máxima da Justiça Eleitoral — Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.