Advogado do Senado recomenda que parlamentares não se comuniquem com Torres e que oitiva termine até as 20 horas
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o contato dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) com o delegado da Polícia Federal Anderson Torres não impede que os três estejam no mesmo ambiente. A informação é da advocacia do Senado e foi enviada à CPMI do 8 de Janeiro na manhã desta terça-feira, 8.
“Anderson Torres não pode falar com Do Val nem Flávio, mas a decisão não impede que estejam no mesmo recinto desde que não se comuniquem”, disse a advocacia. “Esperamos que os senadores não venham. A reunião deve ser encerrada às 20 horas, por conta da cautelar de recolhimento noturno mantida.”
De acordo com o presidente do colegiado, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), a decisão de Moraes também não impede que os senadores façam perguntas a Torres — visto que os membros da CPMI têm o direito de inquerir qualquer depoente.
Conforme noticiado, por decisão de Moraes, Torres não poderá manter “contato pessoal e individual” com dois integrantes do colegiado.
A manifestação por parte do ministro do STF se deu em razão de questionamentos feitos pela defesa do ex-ministro da Justiça — e que respondia pelo cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando houve a invasão aos prédios públicos da Praça dos Três Poderes.
Com tal decisão, Moraes mantém válida a medida cautelar em vigor desde 11 de maio, quando determinou a soltura de Torres. Para permanecer fora da prisão, o ex-ministro não pode, por exemplo, manter contato com outros investigados no âmbito das manifestações do 8 de janeiro. Em maio, o integrante do STF havia impedido Flávio e Marcos do Val de visitarem Torres na prisão.
Inicialmente, o ministro do STF não detalhou o que seria “contato pessoal”, por isso, a CPMI deu uma interpretação à decisão.
Na mesma determinação, Moraes assegurou ao ex-ministro da Justiça o direito ao silêncio durante depoimento à CPMI do 8 de Janeiro. Entretanto, o ministro do STF reforçou que tal direito se dá de forma parcial.