Ministro do STF também aplicou nova multa ao deputado por não utilizar tornozeleira eletrônica
Após aplicar uma nova multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um bloqueio de bens de imóveis do parlamentar. As medidas foram adotadas devido ao fato de Silveira não utilizar tornozeleira eletrônica.
“A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, apontou o ministro.
Com a nova multa aplicada a Silveira, o valor total da punição ao parlamentar chegou a R$ 645 mil, o equivalente a R$ 15 mil por dia sem utilizar a tornozeleira.
Ao decidir pela mais nova multa, Alexandre de Moraes afirmou que as “condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões”.
Ao determinar o bloqueio de bens e imóveis, Moraes determinou aos “presidentes das instituições financeiras, onde o réu é correntista ou investidor, para que informem, em 48 (quarenta e oito) horas, eventuais ocorrências de quaisquer depósitos, saques ou transferências nas contas bancárias do réu, a partir de 3/5/2022, inclusive, identificando as contas correntes e pessoas físicas ou jurídicas que enviaram ou receberam valores”.
O ministro ainda decidiu que a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria Nacional de Trânsito deverão realizar bloqueio de matrículas de imóveis e de veículos no nome de Daniel Silveira.