Moraes manda CPI explicar ação para banir Bolsonaro da web

Ministro do STF deu 48 horas para que a comissão preste as informações

Neste sábado (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que preste informações sobre uma ação que tem por objetivo banir o presidente Jair Bolsonaro das redes sociais. Moraes deu 48 horas para que as informações sejam enviadas.

No dia 26 deste mês, os senadores aprovaram um requerimento para afastar o presidente das redes após a live do dia 21 de outubro. Na ocasião, Bolsonaro citou uma matéria sobre a possível relação entre vacinas contra Covid-19 e a Aids.

Após o requerimento, Bolsonaro acionou o Supremo para derrubar a medida. Diante disso, Moraes determinou que a comissão envie as informações antes de tomar uma decisão.

No pedido feito ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que Bolsonaro não pode ser alvo de uma CPI e que o requerimento extrapola as competências da comissão. A AGU ainda ressalta que o presidente sequer participou da comissão como testemunha.

“É importante destacar que o impetrante [Bolsonaro] não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for”, diz.