Ministro do STF estabeleceu ainda uma série de multas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou apreender quase 200 caminhões que participaram de protestos contra o presidente eleito, Lula (PT), em Cuiabá (MT). A ordem consta na mesma decisão que afastou o prefeito de Tapurah (MT), Carlos Capeletti (PSD).
Proferida na quarta-feira 7, a determinação estabelece ainda multa de R$ 100 mil a cada proprietário dos caminhões, além de R$ 20 mil por hora para as pessoas físicas envolvidas nos atos. As penalidades chegam a R$ 20 milhões.
Tudo começou quando o Ministério Público do Estado (MP-MT) enviou a Moraes um pedido para encerrar os protestos. Na denúncia, o MP-MT relatou ao magistrado a ocorrência de “atos antidemocráticos” em rodovias.
Às polícias federal, militar e civil, Moraes solicitou “informações detalhadas” referentes aos veículos, como placas e a profissão dos proprietários.
“O recrudescimento dos atos de hostilidade, radicalismo e violência propriamente dita, contra pessoas e o patrimônio público e privado, para além da já condenável violência em ambiente virtual, inclusive com a mensagem de insurgência contra as instituições democráticas, em especial contra a autoridade dessa Corte, decorrente da mobilização por redes sociais feita de forma não espontânea e concertada por grupos políticos e econômicos determinados”, diz trecho da decisão de Moraes.