Órgão não é obrigado a seguir recomendação do relatório da Polícia Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua posição sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 16 pessoas em função de um suposto esquema de fraude em cartões de vacina. As informações são do site O Antagonista.
A PGR deve decidir se apresentará ou não uma denúncia formal.
Embora o relatório da PF tenha solicitado o indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 16 pessoas, a PGR não é obrigada a seguir essa recomendação. O órgão tem também a opção de denunciar apenas parte dos envolvidos ou solicitar o arquivamento do caso.
RELATÓRIO PF
Bolsonaro integra a lista de 17 pessoas que foram indiciadas, nesta segunda-feira (18), pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a suposta falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. O caso agora seguirá para o Ministério Público, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça.
Ao decidir pelo indiciamento, a PF acusou o ex-chefe do Executivo pela suposta prática dos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos. Além de Bolsonaro, foram indiciados o tenente-coronel Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e mais 14 pessoas. No caso de Cid, também foi apontada a suposta prática de crime de uso indevido de documento falso.
Desde o ano passado, o ex-presidente virou alvo de uma operação que apurava um suposto esquema de adulteração de cartões de vacina. No dia 3 de maio, agentes da PF estiveram na casa de Bolsonaro e apreenderam o celular dele.
Na data em que as buscas foram realizadas, Bolsonaro conversou com jornalistas e negou veementemente ter se vacinado contra a Covid-19. Além disso, o ex-presidente também disse não ter ocorrido adulteração nos dados do cartão dele e da filha, Laura.
Também no dia 3 de maio, a PF prendeu seis pessoas, entre elas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro durante o mandato dele como presidente da República. A polícia diz que teriam sido emitidos certificados de vacinação com dados falsos em nome de Bolsonaro e da filha dele, Laura; além de Cid, da esposa dele e das três filhas do casal.
A defesa de Bolsonaro afirmou “estranhar” o procedimento. Os advogados informam ainda que chegaram a tentar, por volta das 19h desta segunda-feira (18), obter atualizações do processo, mas não constava nenhuma novidade.
Veja a lista completa dos indiciados
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência da República;
Gabriela Santiago Cid, esposa da Mauro Cid;
Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ);
Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;
Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;
Eduardo Crespo Alves, militar;
Paulo Sérgio da Costa Ferreira;
Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;
Marcelo Fernandes Holanda;
Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;
Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;
Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;
Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
