Moraes autoriza PF a acessar dados de biometria do TSE

Agentes querem dados para identificar manifestantes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disponibilizou à Polícia Federal os dados de biometria da Corte para a investigação de envolvidos nos protestos de 8 de janeiro. Ao ministro, a PF ressaltou a necessidade de acessar os dados para identificar pessoas que tenham participado da depredação à sede dos Três Poderes.

No despacho, Moraes justificou ainda que o inquérito foi aberto para investigar indícios de incitação ou estímulos aos atos de vandalismo por meio das redes sociais por parte dos envolvidos na apuração: o então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, os ex-secretários de Segurança Pública Anderson Torres e Fernando de Sousa Oliveira e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira.

Além do TSE, Moraes determinou ainda que a Secretaria Nacional de Trânsito e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação disponibilizem à PF suas bases com dados biográficos e fotografias de pessoas cadastradas.

O magistrado ordenou também que a PF deve adotar medidas de segurança definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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