Comissão ocorre na Câmara Legislativa do Distrito Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de presos pela Corte para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro. Esse colegiado é dirigido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O pedido foi feito pelo próprio Parlamento do Distrito Federal a Moraes, em virtude de o juiz do STF ser o relator do inquérito no qual os presos, atualmente detidos em Brasília, estão sob investigação.
Conforme a decisão de Moraes assinada na quinta-feira 15 pelo ministro, os seguintes presos podem comparecer à CPI:
Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Alan Diego dos Santos, acusado de tentar explodir uma bomba na área do Aeroporto de Brasília;
Os policiais militares Cláudio Mendes dos Santos, Jorge Eduardo Naime Barreto e Flávio Silvestre Alencar; e
José Acácio Serere Xavante, líder da Terra Indígena Parabubure.
Na decisão, Moraes obriga a Câmara Legislativa a informar o STF com antecedência uma data “previamente agendada” para as oitivas.
A CPI instalada na Câmara Legislativa não é a única a se propor a investigar o que ocorreu em Brasília no dia 8 de janeiro. No Congresso Nacional há a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito — que reúne deputados federais e senadores —, que foi instalada depois de imagens revelarem a atuação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República na ocasião.
O episódio resultou na queda do general Gonçalves Dias do cargo de ministro-chefe do GSI — sendo a primeira baixa do primeiro escalão do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.