Presidente do TSE vai encaminhar o texto ao Congresso Nacional
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, anunciou nesta sexta-feira, 3, um projeto para regulamentação das redes sociais.
“A partir de uma comissão no TSE, adotamos mecanismos de uma regulamentação das redes sociais”, disse, durante uma palestra em Lisboa, organizada pelo Grupo Lide, do ex-governador João Doria. “As redes sociais não podem ser nem mais e nem menos do que qualquer empresa de mídia.”
O ministro disse ainda que as big techs têm de ser responsabilizadas por abusos cometidos nas plataformas. Moraes também defendeu a existência de uma “legislação internacional” para o combate a supostas fake news.
“Da mesma forma que se combate o tráfico internacional de drogas e de pessoas, precisamos combater as ideias contra a democracia”, disse o juiz do TSE. “A partir disso, desenvolver a saúde, a educação e o meio ambiente.”
Interpelado sobre se a regulamentação das redes sociais não poderia acarretar censura, Moraes observou que as pessoas confundem-na com “responsabilidade”. “É o binômio da liberdade com responsabilidade”, disse. “Quem tem coragem de publicar tem de ter coragem de se responsabilizar.”
Além de Moraes, participam do evento os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.